Rede de Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária

Moção do V Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal - ENDESA 2017 Em busca da sustentabilidade

     O Serviço Veterinário, representado por médicos veterinários do serviço oficial e do setor privado, reunidos em Belém – PA, para o V Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal, apresenta moção visando assegurar a sua sustentabilidade e fortalecimento.

     O controle e a 'erradicação' das doenças nos animais é a garantia mais efetiva e econômica para assegurar a produção de alimentos e proteger o ser humano dos patógenos transmissíveis por animais. No conceito de Saúde Única, a saúde humana e a saúde animal são interdependentes e ligadas aos ecossistemas em que elas coexistem. Garantir serviços de saúde animal competentes, estruturados e aptos para detecção e adoção precoce de medidas sanitárias é fundamental para um mundo mais seguro.

     O Serviço Veterinário garante suporte fundamental à produtividade dos rebanhos e produção de alimentos seguros aos consumidores nacionais e internacionais. São, portanto, objetivos do Serviço Veterinário:

  1. controlar e 'erradicar' doenças endêmicas no país, muitas delas zoonoses,
  2. detectar e enfrentar doenças emergenciais ou exóticas,
  3. assegurar o bem-estar na produção animal,
  4. garantir a proteção do consumidor por meio da oferta de alimentos livres de perigos,
  5. certificar os animais, material genético e produtos de origem animal ao comércio nacional e internacional.

     O agronegócio representa aproximadamente 23% do PIB nacional com fortes perspectivas de crescimento e a atuação do Serviço Veterinário se reflete diretamente na economia nacional e segurança alimentar mundial. Assim, o Serviço Veterinário é parte intrínseca do patrimônio agropecuário nacional e por isso deve ser forte e de qualidade para viabilizar o crescimento do país.

     Um Serviço Veterinário sustentável é aquele que detém qualidades para desempenhar a missão de preservação desse patrimônio e, ao mesmo tempo, desenvolve mecanismos para fortalecimento de suas capacidades de forma contínua e permanente. Um Serviço Veterinário deficitário representa uma ameaça à sociedade contemporânea e às futuras gerações, passando-se a um cenário sanitariamente vulnerável.

     A sustentabilidade do Serviço Veterinário refere-se, portanto, à sua eficácia, eficiência, efetividade, flexibilidade, independência técnica e respaldo nos aspectos econômicos, administrativos, técnicos e jurídicos. A OIE estabelece que os Serviços Veterinários devam estar em conformidade com os princípios fundamentais - de natureza ética, organizacional, legislativa, regulamentar e técnica - independentemente da situação política, econômica ou social do país.

     Assim, todos os atores envolvidos devem se comprometer em buscar soluções para garantir o alcance dos objetivos do Serviço Veterinário, mediante a manutenção de seus princípios fundamentais, mesmo diante das adversidades e circunstâncias que são inerentes aos países em desenvolvimento.

Consequentemente, é imperativo ao Serviço Veterinário:

  1. rever a missão do Serviço Veterinário Oficial para fazer frente aos desafios atuais e futuros;
  2. redefinir atribuições, responsabilidades e tarefas e compartilhamento entre as partes interessadas, evitando vazios ou duplicação de esforços e ineficiências;
  3. adequar suas necessidades às tarefas estabelecidas para atender aos objetivos propostos;
  4. equacionar o papel do Estado e suas relações com o setor privado;
  5. desenvolver mecanismos eficientes para avaliação e impulsionamento de sua qualidade e desempenho;
  6. definir sobre formas de financiamento, públicas e privadas, buscando aprimoramento e soluções às fraquezas identificadas;
  7. manter-se em constante processo de modernização.

     Neste contexto, algumas ações são destacadas como propulsoras para alcançar as diretrizes listadas acima, entre elas:

  • Revisar e consolidar a base legal, tornando-a atual, harmonizada, objetiva, dinâmica e flexível a inovações tecnológicas, evitando insegurança jurídica, obsoletismos e custos desnecessários;
  • Investir em agilidade, integração e inteligência aos processos do serviço veterinário federal e dos órgãos executores de defesa sanitária animal, ampliando o uso de bases técnicas na formulação das políticas;
  • Garantir a consistência, qualidade e oportunidade do sistema de informação em saúde animal;
  • Ampliar eformalizar as redes de colaboração em saúde animal mediante fortalecimento de parcerias com diferentes atores, visando dar maior capacidade, resistência e sustentabilidade e buscando o princípio da economicidade;
  • Capacitar estruturas técnicas para realizar avaliações de risco e subsidiar as políticas de saúde animal;
  • Investir na profissionalização da comunicação de risco para o fortalecimento da defesa sanitária animal;
  • Fomentar a adoção de boas práticas por todas as cadeias pecuárias como base para a profilaxia de doenças infecto-contagiosas;
  • Ampliar o cumprimento dos padrões para o bem-estar animal na produção primária e no segmento industrial, bem como do processo para certificação;
  • Desenvolver gestão laboratorial que permita agilidade na seleção, contratação e manutenção de capital intelectual e recursos humanos, para viabilizar pesquisa, desenvolvimento e inovação em temas de interesse do Serviço Veterinário Oficial;
  • Melhorar os processos de avaliação das capacidades e desempenho do Serviço Veterinário;
  • Fortalecer mecanismos de seleção eformação de médicos veterinários para as diferentes áreas de atuação, gestão e estratégia do Serviço Veterinário Oficial;
  • Ampliar a inserção do médico veterinário privado em ações de responsabilidade compartilhada com o Serviço Veterinário Oficial e os mecanismos de controle de sua atuação;
  • Ampliar aparticipação do setor pecuário em ações de responsabilidade compartilhada com o Serviço Veterinário, definindo atribuições, limites e mecanismos de controle;
  • Fortalecer mecanismos para evitar eresolver conflitos de interesse entre o médico veterinário, público ou privado, e setor regulado;
  • Aprimorar colaboração com aformação veterinária universitária e educação continuada compatibilizando com as competências técnicas da defesa sanitária animal e necessidades do perfil profissional almejado pelo mercado;
  • Fortalecer iniciativas de educação em saúde animal em todos os elos da cadeia produtiva de animais;
  • Ampliar as cooperações técnicas do Serviço Veterinário com outros países;
  • Implementar instrumentos arrecadatórios a partir da prestação de serviços do Serviço Veterinário Oficial;
  • Implementar mecanismos eficientes para garantir a transferência de recursos financeiros públicos e privados condizentes com a realidade pecuária e as necessidades do órgão executor de defesa sanitária animal de cada unidade federativa;
  • Garantir a integração efetiva do Serviço Veterinário com demais serviços na execução de ações sob a abordagem de Saúde Única.

     Dessa forma, como encaminhamentos em curto prazo, recomenda-se a ampla divulgação da presente moção a todos os atores envolvidos na esfera pública e privada na cadeia produtiva animal brasileira e devida sensibilização e formalização de compromissos e metas sobre o tema.

     Ainda, propõe-se a criação de um Grupo Ad Hoc para a Sustentabilidade do Serviço Veterinário, que tenha representação intersetorial, para subsidiar a elaboração de um plano estratégico e a implantação das ações.

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Respostas a este tópico

Prezadas(os) Membros da RT DA,

O Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA/MAPA) nos encaminhou esta Moção, que foi apresentada no V Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal - ENDESA 2017, visando assegurar a sustentabilidade e o fortalecimento do Serviço Veterinário Brasileiro.
Esta, certamente, será de suma importância para garantias da continuidade de nossas Pesquisas e Serviços neste e no próximo Governo do Brasil. 
Boa Leitura !
Atenciosamente,

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